Contrato de Prestação de serviços - O que é e por que fazer

Contrato de Prestação de serviços - O que é e por que fazer

Ainda que o contrato de prestação de serviços seja um dos documentos mais essenciais de uma empresa, ele muitas vezes é esquecido pelos pequenos donos de negócio. Esse problema acontece porque toda pequena empresa passa por algumas circunstâncias, como a falta de tempo para escrever o documento, a ausência de uma assessoria jurídica ou a falta de domínio sobre o conteúdo do contrato.

Por isso, muitas organizações de pequeno porte e trabalhadores autônomos acabam firmando parcerias baseadas apenas no acordo verbal, isso quando a negociação não é feita via e-mail ou redes sociais. 

Em alguns casos, alguns empreendedores usam modelos prontos achados na internet, que não têm muita qualidade na maioria das vezes.

Contudo, esse descuido com uma documentação tão importante tem trazido problemas judiciais e desentendimentos entre as partes, já que o relacionamento comercial fica cercado pela insegurança.

Pensando nisso tudo, preparamos este artigo, para que você, pequeno e microempreendedor, saiba a relevância desse documento e por que fazê-lo é fundamental para o sucesso do seu negócio. Acompanhe!

Título da imagem (SEO): Contrato de prestação de serviços

Contrato de prestação de serviços: o que é?

O contrato de prestação de serviços é um documento que garante o acordo entre o cliente e o prestador de serviços, que pode ser uma empresa ou um trabalhador autônomo (como o MEI). Como são mais conhecidos, trata-se do contratante e contratado, respectivamente.

Esse acordo acontece por meio da assinatura da documentação por ambas as partes, onde são registradas todas as obrigações e serviços da instituição/profissional contratado, assim como os deveres do contratante e demais pontos que variam de acordo com a negociação.

Além disso, é preciso destacar que um contrato de prestação de serviços não significa que existe um vínculo empregatício entre os lados. O profissional ou empresa são contratados para oferecer o serviço por um tempo determinado e o documento pode ser renovado ou não. 

Afinal, por que fazer um contrato?

Como dissemos anteriormente, um contrato de prestação de serviços é um instrumento de formalização dos serviços de uma empresa/trabalhador.

A principal razão para elaborar um contrato é obter a garantia de ambas as partes, ainda mais porque uma de suas características é justamente o compromisso mútuo. 

Assim, o documento determina que contratado e contratante saibam de suas obrigações e direitos em relação ao serviço prestado.

Além disso, o contrato fornece proteção jurídica tanto para o cliente como para o prestador de serviço, servindo se preciso, como prova em casos judiciais. 

Isso é facilmente entendido se o acordo firmado tivesse sido apenas verbal, onde a comprovação dos fatos poderia ser deturpada.

Em resumo, assinar um contrato de prestação de serviços é uma maneira de mostrar compromisso perante o trabalho a ser prestado, garantindo a sua execução da melhor forma possível, fora que é uma maneira de demonstrar o profissionalismo das partes envolvidas.

Como elaborar um contrato de prestação de serviços?

A parte contratante pode elaborar o contrato, porém o ideal é que o documento passe por uma revisão de um profissional jurídico, o qual vai analisar a escrita, cumprimento da legislação e demais fatores importantes.

No geral, existem alguns trechos fundamentais que um bom contrato de serviços deve ter. Confira:

1. Partes

Espaço reservado para expor a relação entre a parte contratante e o contratado. 

Aqui, é importante que alguns dados estejam presentes, como nome completo de ambas as partes, documentos de ambos, endereço, profissão e estado civil dos dois lados e documentação complementar, quando existir outra pessoa assinando por uma pessoa jurídica.

2. Objeto

Nesta parte, devem ser escritos os serviços prestados pela empresa ou profissional contratado. Não precisa detalhar os trabalhos aqui, pois eles serão expostos na seção de Serviços.

3. Obrigações do contratante e contratada

Este módulo compreende as obrigações e direitos de cada uma das partes envolvidas.

No caso do contratante, o ideal é fornecer os dados necessários para iniciar o serviço (se necessário) bem como a efetivação de pagamentos.

Já para o contratado, precisar estar descritos dados como:

• Maquinário, material e/ou softwares necessários para realização do trabalho;

• Dados confidenciais;

• Determinar que os encargos trabalhistas dos colaboradores envolvidos no trabalho são de responsabilidade da empresa/profissional contratado.

4. Serviços 

Nesse quesito deve ser detalhado todos os serviços que serão desenvolvidos pelo prestador de serviços.

É comum que nessa parte haja um documento em anexo, que em geral refere-se a algum documento ou projeto que uma das partes explica os serviços.

5. Preço e pagamento

Aqui é mostrado o valor do pagamento ao qual deve ser pago pelo cliente ao prestador de serviços. 

O recomendado é mencionar o valor total, número de parcelas, forma de pagamento e tarifas aplicadas, se for o caso, além de multas por atraso, se houverem.

6. Descumprimento e rescisão

Com base nas seções acima essa parte vai indicar o que acontecerá se um dos lados não cumprir algum de seus deveres firmados no contrato.

É bem comum haver um aviso prévio, onde pode existir a rescisão de cada uma das partes, geralmente de 30 dias.

Por fim, as condições e consequências de encerrar o documento antes do período previsto precisam estar definidas neste espaço.

7. Prazo

Nesse trecho estão detalhados os prazos para entregar os serviços contratados, além de outras informações como questões de atrasos, tempo de entrega e modificações no cronograma geral.

8. Disposições gerais, foro e assinaturas

Nas partes finais do documento, alguns detalhes precisam ser incluídos:

• A relação com os fornecedores, explicitando que ls não são empregados do contratante;

• O foro, usado em disputas judiciais e firmado através de um acordo mútuo;

• As assinaturas de ambos os envolvidos. Em alguns casos, exige-se a assinatura de duas testemunhas.

9. Demais cláusulas

Tirando as outras cláusulas, esse último ponto indica as demais peculiaridades que cada contrato possui, podendo ser cláusulas de propriedade intelectual, auditoria etc.

Conclusão

Como vimos, o contrato de prestação de serviços é um documento de extremo valor para o desenvolvimento e garantia de um bom trabalho. 

Além disso, muitas operações que ocorrem dentro das empresas podem ser executadas a partir das determinações desse documento, como é o caso das ordens de serviço, por exemplo.

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