Nova Obrigatoriedade NFP-e: o que os produtores rurais precisam saber?

Nova Obrigatoriedade NFP-e: o que os produtores rurais precisam saber?

Estamos na era digital, então com as notas fiscais não é diferente. Está para entrar em vigor a nova lei sobre a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para produtor rural. As notas que antes eram emitidas em papel, agora deverão ser emitidas por um sistema no modelo 55. Sou produtor e não sei por onde começar, o que faço? Nesse artigo é sobre isso que vamos tratar!

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O que é a NFP-e?

Basicamente trata-se de um documento eletrônico que registra a venda de produtos, por exemplo grãos, leite, carnes, etc. A NFP-e vem para substituir a nota de papel e tornar tudo digital, agora então fazendo a emissão da nota no modelo 55. Essa decisão foi tomada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), pois eles acreditam que dessa forma tudo fica mais organizado e mais fácil de ser fiscalizado.

 

Para quem e quando é obrigatório?

A obrigatoriedade estava prevista para iniciar a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, mas sofreu uma prorrogação e foi adiada para julho de 2025. 

• No ano de 2025 a adesão a esse novo método de emissão é para produtores rurais que tiveram uma receita bruta acima de R$360 MIL nos anos de 2024 e 2023;

• A partir do ano de 2026 será obrigatória para os demais produtores rurais.

 

Quais as vantagens que o Produtor Rural tem ao emitir a NFP-e?

1. Maior agilidade e otimização de tempo;

2. Maior segurança, pois a nota fiscal é assinada digitalmente, fazendo com que as informações sejam mais oficiais e seguras, evitando fraudes e falsificação da assinatura;

3. É uma obrigatoriedade, ou seja o produtor precisa estar em  conformidade com a lei, então evita que você leve multas;

4. Maior controle e organização de suas entradas e saídas e ainda as notas fiscais ficam registradas de forma digital, então você não corre o risco de perder uma nota e acabar tendo problemas. 

 

Como me adequar a essa nova obrigatoriedade? 

Para poder se adequar a essa nova obrigatoriedade você deve seguir esses passos: 

1. Ter inscrição no CAD/PRO- é o cadastro de produtor rural, trata-se de um cadastro obrigatório, serve para solicitar alguns benefícios e cumprir com exigências burocráticas;

2. O produtor rural deve se tornar usuário do portal da receita federal;

3. Possuir Certificado Digital- é um documento digital que basicamente serve para comprovar que você é realmente você na internet, ele servirá para você assinar as notas fiscais;

 

E existem dois métodos para fazer a emissão dessa nota fiscal de fato

1. Gratuita: você terá que acessar o portal da SEFAZ (Secretarias da Fazenda) do seu estado

• Vantagens: é de forma gratuita, bom para quem emite poucas notas;

• Desvantagens: tem limitações, é lento, não tem suporte no caso de dúvidas, o que pode vir a se tornar um problema.

      2. Pagos: você pode adotar um sistema ERP, que te ajudará a emitir as notas fiscais, envio para a contabilidade de forma fácil e rápida

• Vantagens: maior controle e organização, automatização de processos;

• Desvantagens: custo mensal.

 

Como a tryideas pode te ajudar?

Nós temos um sistema ERP que te ajuda a entrar em conformidade com a lei, temos suporte humanizado; oferecemos treinamento para aprender a utilizar o sistema e muito mais, fale com um de nossos especialistas e saiba mais.