Entenda como emitir Nota Fiscal pelo MEI
Emitir Nota Fiscal pelo MEI é bem mais simples do que os empreendedores dessa categoria imaginam. No caso, grande parte da burocracia para ter acesso ao emissor é feita online, e o restante trata-se de formulários básicos; ao todo, o processo é feito no mesmo dia.
Emitir Nota Fiscal é muito importante para os empreendedores. Elas passam credibilidade aos clientes, além de ajudarem na hora de gerir seu negócio.
Neste conteúdo, vamos te explicar tudo sobre esse documento!
Nota Fiscal MEI
O MEI sempre precisa emitir Nota Fiscal?
A resposta mais curta é: não, o MEI não é obrigado a SEMPRE emitir Nota Fiscal - embora isso seja uma boa prática empresarial.
Em resumo, essa categoria está dispensada quando fecha negócios com pessoas físicas; quando é uma pessoa jurídica, se uma nota de entrada for registrada por quem recebeu o serviço/produto, o MEI também está liberado da obrigatoriedade.
Onde o MEI consegue acesso às emissões de Nota Fiscal?
Basicamente, o processo é composto de três etapas, que aqui serão generalizadas para o Brasil todo, tendo em vista que há diferenças a depender do estado e/ou cidade que o MEI habita. As etapas são:
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Ir até a Secretaria da Fazenda de seu estado ou município, a depender da ocupação da sua empresa, que pode ser uma indústria, prestação de serviços ou comércio.
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Solicitar a liberação para emitir notas fiscais, que é feita diretamente na Sefaz. Nessa etapa, alguns documentos são requisitados, mas nada fora do normal.
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Usar suas credenciais em um programa para emitir as notas fiscais.
No estado de São Paulo, todos os procedimentos são feitos direto nas prefeituras, e em algumas cidades é 100% online.
Na terceira etapa, a maioria das prefeituras dão acesso a um programa gratuito, só que sua única função é emitir Notas Fiscais - e muitas vezes ele é ruim nessa tarefa. Uma maneira de otimizar sua emissão de notas é trabalhar com um programa completo, que gere informações relevantes sobre seu negócio, como o oferecido pela tryideas.
Quais Notas Fiscais o MEI pode emitir?
Assim como as demais empresas, o MEI é capaz de emitir diversos tipos de Notas Fiscais, como veremos a seguir:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A Nota Fiscal Eletrônica é um dos documentos mais conhecidos no mundo empresarial. No caso, é ela que é cobrada quando o MEI presta serviços a uma pessoa jurídica, e para emiti-la, como comentamos anteriormente, é preciso ter cadastro no Sefaz.
NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica)
Como o MEI não trabalha com cupom fiscal, ele precisa emitir um documento fiscal que ocupe essa vacância, que é a NFC-e.
Essa nota é entregue ao consumidor após uma transação, servindo para confirmar que houve uma negociação entre as partes.
NFS-e (Nota Fiscal Serviço Eletrônica)
Seguindo a mesma lógica da NFC-e, a NFS-e é um Nota Fiscal que atesta que o MEI prestou um serviço, seja para pessoa física ou jurídica.
Embora tenha sido bastante utilizada no passado, atualmente está em desuso, não sendo uma opção viável na maioria dos casos. A nota dominante é a NF-e.
NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica)
Se o MEI não emite notas com frequência, então a NFA-e é o modelo ideal para ele, embora também esteja em desuso.
No geral, não são todos os estados que fornecem esse tipo de nota, por isso é importante consultar a sua Sefaz.
Quais as vantagens de emitir Nota Fiscal para o MEI?
Ao ler até aqui, você deve estar se perguntando “Por que eu, como MEI, iria me preocupar em emitir notas, se nem são obrigatórias na maioria dos casos?”, e a resposta é “Porque esses documentos trazem muitas vantagens para seu negócio!”.
Como você se sentiria ao comprar um produto pela internet, mas não receber a NF-e em seu e-mail? Ou então na hora de prestar contas - seja lá por qual razão - como você vai provar as operações que sua empresa realiza? É por isso que emitir Nota Fiscal pelo MEI é importante.
Veja mais vantagens!
É fácil de emitir
O primeiro ponto é que emitir uma NF-e é muito simples, feito todos os procedimentos burocráticos - que também são simples.
De fato, com a base de dados da União, você só precisa do CNPJ ou do CPF da pessoa com quem vai negociar, e algumas informações do que foi negociado, para emitir uma NF-e.
Maior controle da empresa
Um sistema completo de emissão e gestão de empresas, que hoje é bastante acessível aos MEIs, permite controlar o financeiro de sua empresa com maestria.
Ao emitir notas, além de saber o faturamento exato de seu negócio, você ainda consegue identificar pontos de melhorias em sua empresa, assim como oportunidades para aumentar o faturamento.
Passa confiança aos clientes
Como apontamos anteriormente, como você se sentiria se, ao comprar pela internet, não recebesse uma Nota Fiscal em seu e-mail? Com certeza não seria uma boa experiência - e pode causar problemas na hora de reembolsar compras.
Agora imagine contratar um serviço que não emite NF-e. Como a empresa beneficiada vai explicar o gasto de dinheiro para os órgãos de fiscalização?
Mostra que sua empresa é séria
Existem níveis de maturidade dentro do empreendedorismo, e as empresas que emitem NF-e são naturalmente categorizadas como “sérias” pelas outras empresas do mercado.
Ou seja, você não está brincando de empreender: agora você tem obrigações fiscais, e ainda entende as necessidades fiscais do tomador.
Mantém a empresa dentro da legalidade
Se você prestar serviços para outra empresa, e esta não emitir uma Nota Fiscal de entrada, então você acabou de entrar na ilegalidade e pode responder criminalmente por isso.
Em outro cenário, se você emitiu a NF-e do serviço mas a outra empresa não, as punições só recairão sobre a tomadora, caso esta não aja de acordo com a legislação.
Pode ser um diferencial
Por fim, muitas empresas só contratam serviços onde o prestador oferece a possibilidade de emissão de NF-e. Caso contrário, dadas as burocracias e os perigos da legislação trabalhista, boa parte das empresas preferem não fechar negócio.
Entendeu o poder de emitir Notas Fiscais pelo MEI? Só existem vantagens nessa prática, e conseguir acesso às ferramentas é bastante fácil!