O que é MDF-e ?(Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O que é MDF-e ?(Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

A tecnologia já chegou para as empresas que lidam com transportes. Graças à transformação digital, grandes feitos têm sido implementados a fim de facilitar a emissão de documentos fiscais. Logo, aquela papelada de pastas e arquivos manuais tem dado lugar aos documentos eletrônicos. Mas, como tudo tem seus poréns, é natural que você fique em dúvida sobre um tipo de ou outro de documentação.

Assim, se você é um contador, possivelmente deve entender do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), um documento fiscal usado para documentar as cargas interestaduais. 

Mas e o MDF-e, você sabe o que é esse documento? É justamente sobre isso que falaremos hoje neste artigo. Acompanhe a leitura!

Título da imagem (SEO): MDF-e

MDF-e: o que é esse documento?

O MDF-e é um Manifesto Eletrônico que funciona como um agrupador de diversos outros documentos fiscais, como os conhecimentos de transporte (CT-e). O MDF-e é emitido e guardado eletronicamente.

Muitas vezes, a apresentação dele dispensa que o motorista porte o CT-e.

Isso porque no ato de sua criação, foi firmado que seu objetivo seria a redução da burocracia na emissão desse tipo de documento, o qual passou da versão impressa para o formato digital.

Ele foi estabelecido no ano de 2010 e se tornou uma exigência em 2014. Atualmente, é reconhecido nacionalmente e tem a emissão obrigatória sempre quando existe transporte de produtos entre estados diferentes.

Sua validade só é reconhecida depois que a assinatura digital do emitente é validada e após a autorização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Contudo, é importante lembrar que ainda assim é preciso imprimir a versão em papel, chamada de DAMDFE, por questões legais. 

Além disso, essa documentação só é pedida em operações interestaduais e, em algumas ocasiões, no transporte entre municípios, norma essa presente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

 

Qual a função do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?

O MDF-e tem a função de garantir rapidez aos processos por meio da padronização dos documentos fiscais relativos ao transporte, geralmente em uma única via. 

Mas isso não é tudo, pois ele também cumpre outras atribuições:

• Reúne os dados expressos na NF-e e CT-e;

• Viabiliza o rastreio de circulação física das cargas;

• Reconhece o responsável pelo transporte em cada parte do percurso;

• Garante a agilidade do registro de documentos fiscais em trânsito;

• Toma nota das ocorrências envolvendo partes do transporte, condutores e cargas.

Como visto, o Manifesto Eletrônico tem múltiplas funções, sendo essencial a todas as transportadoras do país. 

Quais os principais eventos de um MDF-e?

O processo de emissão do MDF-e passa por alguns eventos, ou seja, são etapas necessárias para que a emissão ocorra normalmente. Os eventos são os seguintes:

Autorização da SEFAZ

Ocorre quando o emitente envia o documento para a SEFAZ e ela autoriza o seu uso. 

A Secretaria da Fazenda confere a padronização e exigência do MDF-e, como leiaute, numeração, assinatura, autoria etc. Entretanto, esse órgão não se encarrega das informações prestadas.

Caso haja algum erro na etapa de autorização, o Manifesto Eletrônico é rejeitado pelo sistema. Logo, o banco de dados do órgão autorizador não registra esse manifesto.

Isso geralmente ocorre se for detectado erro na assinatura digital, padrão do campo, dentre outros pontos.

Encerramento

É o evento que identifica que o Manifesto foi concluído e mandado para a SEFAZ. Ele acontece no momento que a mercadoria chega ao consumidor ou quando o transporte é finalizado. 

Dessa forma, sempre que houver essa ocasião, a SEFAZ é informada. Inclusive, somente depois dessa etapa é que o veículo pode ter a geração de um novo MDF-e. 

O prazo de encerramento é de 30 dias.

Cancelamentos

É quando um Manifesto é emitido e, logo em seguida, é solicitado o cancelamento. Lembrando que esse cancelamento só é permitido se o documento já foi utilizado pela SEFAZ e a mercadoria não estiver em transporte. 

Além disso, o prazo para pedir cancelamentos é de até 24h.  

Inserção de motorista e/ou condutor

É o evento que identifica a troca ou inclusão de motoristas durante o percurso de transporte. Nesse caso, o emitente deve prestar as devidas atualizações. 

Registro de passagem

É um comprovante de que o veículo passou por alguma fiscalização. O Registro de Passagem é emitido na MDF-e, na NFE-e e no CT-e do produto transportado.

Por que é tão importante usar o MDF-e?

Utilizar o MDF-e ajuda o empreendedor a cumprir a lei, o que possibilita que seu negócio cresça de forma saudável.

Aliás, o Manifesto Eletrônico também é fundamental em caso de fiscalização, uma vez que a sua apresentação reduz bastante o tempo de análise dos fiscais, tornando o processo simples e prático.

Logo, o segredo para que seu caminhão demore menos tempo no posto de fiscalização está no fato de que os dados da carga são rapidamente acessados através do código de barras das mercadorias, informação que está contida no MDF-e.

Quais documentos são necessários para emitir o MDF-e?

Para emitir o Manifesto Eletrônico, você deve providenciar estes dados:

• Informações de uma NF-e ou um CT-e;

• Informações do motorista;

• Informações do veículo transportador;

• Estado que será feito o percurso;

• Averbação e;

• Informações do seguro.

Após pegar todas as informações e documentos, basta acessar o software de gestão que possua o emissor de MDF-e. Se sua empresa ainda não conta com essa tecnologia, considere a possibilidade de adquirir um.

Dessa forma, o software ajuda na hora de preencher os dados, pois ao invés de gastar tempo digitando a mesma informação várias vezes, a ferramenta faz isso por você, através da importação automática dos dados. 

Conclusão

Esperamos que você tenha esclarecido suas dúvidas sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e. 

Afinal de contas, uma transportadora de valor precisa estar capacitada para emitir esse documento, cumprindo assim as regras em vigor para o seu mercado de atuação.

Portanto, se seu negócio trabalha com transporte interestaduais de mercadorias, é importante estar por dentro dos recursos que tornem as obrigações fiscais em processos mais simples e econômicos.  

Por isso, investir em um sistema de gestão empresarial que emita os Manifestos pode ser uma ótima solução para desburocratizar essa tarefa. 

Lembre-se sempre de contratar uma empresa com um bom suporte técnico, apto para te ajudar quando necessário. Assim, seu empreendimento só tem a crescer!