Quais são os impactos da LGPD na sua empresa?

Quais são os impactos da LGPD na sua empresa?

Com o objetivo de trazer mais segurança aos usuários online, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi aprovada no ano de 2019. Com ela, as empresas tiveram que dar mais atenção às informações colhidas em sites e formulários virtuais. No geral, essa lei compreende um grande número de negócios que lidam com dados particulares dos clientes e visitantes online. Por isso, é necessário seguir a legislação para não sofrer penalidades.

Nesse sentido, é comum surgir dúvidas sobre os verdadeiros impactos que a LGPD causou nas companhias, especialmente agora, depois de um certo tempo de aplicação das normas.

Sendo assim, preparamos este artigo para explicar quais são esses impactos, possíveis multas, e como se ajustar para evitar situações desagradáveis. Acompanhe a leitura e saiba tudo!

Título da imagem (SEO): LGPD

LGPD: entenda melhor essa legislação

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD possui o objetivo de proteger os dados pessoais das pessoas que fornecem informações às empresas, independente se elas são do regime MEI ou uma multinacional.

Sua principal motivação é comunicar com antecedência a utilização dos dados dos consumidores e possíveis interessados de uma instituição. Para tal, a organização pode usar documentos legais para comprovar essa necessidade.

Importante acentuar que, mesmo que os dados não sejam de fato utilizados, ainda assim o estabelecimento tem o dever de comunicar a coleta dessas informações, com o intuito de sempre assegurar a privacidade dos usuários.

Falando em dados, estes podem ser denominados também de dados sensíveis, uma vez que remetem a origem racial do proprietário, assim como sua opinião política e/ou religião.

A LGPD, portanto, precisa garantir que três princípios de segurança sejam mantidos, sendo eles a confiabilidade (proteção contra risco de vazamento), a integridade (garantia da qualidade das informações) e a disponibilidade (possibilidade de acesso quando o usuário desejar).

Impactos financeiros de não seguir a LGPD  

Como dissemos, a lei prevê que os dados coletados pela empresa devem estar disponíveis para seus usuários, ou seja, a partir do momento que o consumidor/visitante do site fornece uma informação, ele consegue o seu uso pela companhia. 

Porém, a organização deve oferecer a opção de cancelar, alterar ou eliminar determinado dado.

Logo, se o negócio efetuar qualquer modificação sem o consentimento dos consumidores, ela é responsável por garantir que as informações permaneçam seguras.

Como forma de penalidade, as instituições estão sujeitas às seguintes ações:

• Advertência simples e intuitivo educativo;

• Multa de até 50 milhões de reais;

• Multa diária visando evitar a continuação da utilização indevida;

• Parada brusca das atividades envolvendo o uso de dados particulares.

Outros impactos importantes

Além do aspecto financeiro –  o qual costuma ser o mais preocupante para os empresários – outros pontos geram a atenção dos empresários quanto ao descumprimento da LGPD. 

Além disso, essa lei estabelece algumas mudanças nas diretrizes da instituição em relação à coleta e armazenamento da informação, o que demanda o ajuste e adoção de novas medidas, como as que falaremos a seguir. 

Prioriza a precisão de um DPO

Graças à LGPD, o Data Protection Officer (diretor de proteção de dados) passa a ser requisito essencial. Assim, esse executivo passa a ser um representante da companhia no mercado sempre que os titulares tiverem demandas relacionadas ao processamento de dados particulares. 

Aliás, também é de sua atribuição acompanhar como essas informações são processadas.

Obriga a instituição de criar um relatório de proteção de dados

Não basta a empresa informar que “os dados estão seguros”, já que é necessário provar essa afirmação. Isso exige, então, que as estratégias e medidas de proteção individual as informações sensíveis sejam documentadas pelas instituições.

Desse modo, são gerados relatórios de proteção de dados, servindo como uma espécie de comprometimento legal do estabelecimento em caso de incidentes virtuais. 

Exige respostas rápidas aos usuários referentes ao uso de dados

A LGPD amplia a necessidade de respostas ágeis aos usuários. Em outras palavras, caso um consumidor peça a exclusão ou alteração de um dado, o mesmo deve ser atendido em até 15 (quinze) dias úteis. Novamente, vemos aqui a urgência de um trabalhador destinado ao posto de DPO. 

Cria novos meios de contato

Se antes algumas empresas sequer tinham emails de contato para tratar de assuntos relativos ao uso de dados, com a LGPD isso muda de figura, pois a lei obriga que todo negócio tenha um canal específico para o tratamento desse assunto.

Titulares ganham um novo mecanismo para requerer direitos

Atrelada a LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) veio para complementar a atuação da Lei Geral de Proteção de Dados. 

O objetivo da organização federal é zelar pela proteção dos dados particulares dos cidadãos, além de averiguar o cumprimento da LGPD no Brasil. Enfim, esse é mais um ente fiscalizador criado para resguardar os direitos dos brasileiros.

Usuários são informados em caso de exportação dos dados

Se um dado que você forneceu a uma empresa for compartilhado com alguma instituição estrangeira, rapidamente você será informado.

Isso quer dizer que a troca de informações com outros países e entidades fora do país são permitidas, desde que o consumidor/usuário seja comunicado com antecedência. 

Como a empresa pode se adequar para cumprir a LGPD?

Veja esse passo a passo e descubra como ter sucesso nessa adaptação:

1° Após coletar os dados, analise como sua empresa tem tratado o recebimento e armazenagem dessas informações;

2° Depois, estabeleça com a equipe um plano claro de ações, de forma  atender as exigências da lei;

3° Em seguida, parta para o planejamento, decida quem vai ficar com a função X (ex: o DPO), assim como as medidas de segurança do seu empreendimento e dos parceiros comerciais;

4° Invista em recursos de prevenção a ataques cibernéticos, como programas antivírus e softwares de gestão integrado, um meio seguro de reunir informações dos clientes;

5° Revise os resultados sempre que possível e, de preferência, realize treinamentos sobre as atualizações da legislação de proteção de dados. 

Conclusão

E então, sua empresa está atualizada para cumprir o que determina a LGPD? Uma boa forma de assegurar a preservação dos dados dos usuários e clientes é utilizando um sistema de gestão integrado que mantenha os dados seguros.

Através de um software de ERP moderno, você e sua equipe conseguem seguir a legislação de proteção de dados de maneira ágil, já que essa ferramenta facilita o processamento e integração de informações.

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