O que é NFCe (Nota Fiscal do Consumidor)?
Quem trabalha no varejo já deve ter ouvido falar na NFCe ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. O documento foi criado com o objetivo de facilitar a interação de dados entre emissor e órgãos fiscalizadores e evitar a sonegação fiscal.
Mas, você sabe o que realmente significa e para que serve a NFCe? É sobre isso que nós vamos falar agora.
Nota Fiscal do Consumidor
NFCe: o que é e para que serve?
A Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvida como um substituto para os comprovantes fiscais que já conhecemos, como a Nota Fiscal e o Cupom Eletrônico. Pelo menos, nos estados que já aderiram a esse modelo de registro, o objetivo é eliminar os documentos tradicionais.
A NFCe é um documento totalmente eletrônico que deve ser emitido pela empresa sempre que o consumidor realizar alguma compra em seu estabelecimento, seja pela modalidade presencial ou virtual.
Ou seja, a função da nota não mudou. Ela continua sendo utilizada para registrar a compra e venda de um produto. A diferença está basicamente na forma de emissão, nas informações apresentadas e no acesso a esse documento.
A NFCe e o DANFe
Por ser um documento digital, muita gente deve achar que não é necessário emitir o DANFe NFCe, o que não é verdade. Sempre que realizar uma venda, a empresa precisa imprimir o DANFe para apresentá-lo ao consumidor no ato do recebimento da mercadoria.
A diferença é que o DANFe será emitido de uma maneira simplificada, com as informações mais importantes para o comprador. Usando uma chave de acesso e um código QR Code, ele poderá visualizar a nota por inteiro no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado.
Outra diferença é que não será necessário usar uma impressora especial para isso. Antes da NFCe, a emissão do DANFe deveria ser feita em um equipamento próprio, o ECF, uma máquina de alto custo e pouco acessível aos pequenos empreendedores.
Com o novo documento eletrônico, o DANFe, que passa a ser chamado de DANFe- NFCe, pode ser impresso em uma impressora comum. Dessa forma, a arrecadação de tributos se torna mais fácil e o custo-benefício para a empresa é bem melhor, uma vez que ela não terá que arcar com os custos de um equipamento caro. E, claro, o consumidor fica resguardado de toda forma.
Vantagens da NFCe
O objetivo da criação da NFCe foi, justamente, encontrar uma forma de registrar a compra e venda de um produto oferecendo vantagens para todos os envolvidos: empresa, cliente e órgão fiscalizador. Veja a seguir algumas destas vantagens:
Baixo custo
Como dissemos, o DANFE da NFCe, que é um espelho da nota, pode ser emitido em uma impressora comum. Não há necessidade de investir em um aparelho que custa três ou quatro vezes mais do que uma máquina de uso doméstico, por exemplo.
Além disso, há menos gastos com papel e nem é necessário um tipo especial desse material. A NFCe pode ser impressa em papel comum. E como sabemos o quanto a redução de custos é vantajosa para o pequeno empreendedor, esta é uma grande vantagem.
Agilidade na troca de informações
O modelo digital da NFCe permite que as informações sejam repassadas aos órgãos fiscalizadores logo que uma transação acontece.
Outro ponto importante é que mesmo que a internet esteja indisponível durante a transação comercial, a empresa pode lançar tranquilamente a nota no sistema.
Logo que o sinal da internet se restabelecer, a empresa deve enviar a nota ao site da SEFAZ. Essa operação pode ser feita automaticamente, de acordo com o tipo de software utilizado.
Acessibilidade
Por estar disponível na versão digital, a NFCe pode ser acessada pelo consumidor sempre que ele desejar. O acesso à nota pode ser feito através de uma mensagem no celular ou de um e-mail, através do QR Code e de uma chave de acesso impressa no próprio documento.
Possibilidade de expansão dos pontos de venda
Antes, quando uma empresa criava uma filial era necessário obter uma autorização da SEFAZ para a emissão do documento fiscal para cada estabelecimento. Com a NFCe, tudo mudou. O mesmo sistema pode ser utilizado em várias lojas de uma mesma rede.
Maior fiscalização
Com a automação dos documentos fiscais, os órgãos da SEFAZ espalhados pelo país podem fazer um controle maior dos impostos arrecadados, evitando a tão comum sonegação fiscal. E, como as vantagens da NFCe também são estendidas às empresas, fica mais fácil se manter dentro da legalidade e atender às exigências do fisco.
O que é necessário para emitir a NFCe
Para que uma empresa possa emitir a Nota Fiscal do Consumidor é preciso atender a alguns requisitos. São eles:
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Ter um computador com acesso à internet de qualidade;
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Ter uma impressora (não precisa ser do tipo fiscal);
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Estar com a IE (Inscrição Estadual) ativa;
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Ter um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, indispensável para validar as transações realizadas online. Através desse certificado é que a empresa cria a sua assinatura digital;
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Estar credenciado na SEFAZ do seu estado, além de ter em mãos o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) emitido também pela secretaria. O cadastro é feito diretamente no órgão correspondente de cada estado.
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Adquirir ou desenvolver um software emissor de NFCe. Por ser uma responsabilidade da empresa e não da SEFAZ, é fundamental optar por sistemas que prezam pela organização e segurança dos dados informados e armazenados.
Vale lembrar que, mesmo sendo um documento digital, a NFCe ainda deve ser guardada pela empresa pelos próximos 5 anos após a venda. É uma medida importante de segurança e que permite ao gestor contestar possíveis cobranças e alegações de não pagamento de impostos.
Agora você já sabe o que é a NFCe e por que ela é importante para o seu negócio. Além de ser uma ferramenta importante para o controle fiscal realizado pelos órgãos responsáveis, também é uma maneira mais prática, simples e acessível da sua empresa estar em dia com o que a lei exige. A NFCe já é obrigatória em quase todo o país e a tendência é que todos os estados implementem essa nova modalidade. Portanto, saber como tudo funciona é importante para o uso correto deste novo jeito de controlar as suas transações comerciais.