Informe de rendimentos: o que é?

Informe de rendimentos: o que é?

Ficar em dia com as obrigações fiscais é do interesse de todas as empresas. Afinal, a Receita Federal é conhecida por ser implacável para com os CNPJs, ainda mais com os sistemas modernos de análise dos quais faz uso. O informe de rendimentos é um documento que deve ser redigido pela empresa pagadora, contendo diversas informações importantes para o colaborador ou prestador de serviços realizar o Imposto de Renda de forma adequada.

Quer entender mais sobre como esse documento funciona? Preparamos um conteúdo completo para você. Leia tudo!

 Informe de rendimentos

O que é informe de rendimentos?

Resumindo em poucas palavras, o informe de rendimentos é um documento que comprova que um colaborador ou prestador de serviços recebeu dinheiro de uma empresa, em um determinado período.

Basicamente é um documento que atua na área de fiscalização, contendo valores de rendimentos pagos e recebidos, que incluem INSS, plano de saúde e assim por diante.

Um detalhe importante sobre o informe é o ano calendário: o informe de 2021, por exemplo, deve conter todos os valores desde o dia 1 de janeiro até 31 de dezembro do mesmo ano.

Vale notar que a Receita Federal faz o cruzamento dos dados que têm em mãos. Ou seja, ela vai contabilizar os valores informados pela Pessoa Física, ao passo que os relaciona com os informados pela Pessoa Jurídica, tendo uma alta eficiência na hora de detectar fraudes.

Quem precisa emitir esse documento?

O informe vai além do Imposto de Renda, no que diz respeito à fiscalização, por isso ele é obrigatório. No caso, todas as empresas que contrataram mão de obra precisam emitir o informe para cada colaborador.

Um fato que poucas pessoas sabem é que esse documento também serve para proteger a empresa. De fato, se o trabalhador agir de má fé, como informar que recebeu mais do que o real, a empresa pode apresentar o documento comprovando o seu lado da história.

Além disso, o trabalhador pode usar esse documento para conseguir financiamentos, ou seja, como comprovante de renda, em algumas situações.

Em resumo, as Pessoas Físicas recebem seus informes dos seguintes emissores:

• do INSS para quem é beneficiário;

• das empresas que os contratam para trabalhar;

• dos bancos onde têm contas;

• das corretoras de investimentos.

Quais são os tipos de informes existentes?

No Brasil, a legislação vigente não é clara sobre os tipos de informes de rendimento. No geral, esse documento precisa trazer algumas informações que deixem claro quem pagou e quem recebeu o dinheiro, e é sempre a fonte pagadora quem está obrigada a emiti-lo.

Além disso, o informe deve ser entregue em todas as circunstâncias. Ou seja, se o trabalhador trabalhou o ano todo ou apenas um mês, ele precisa receber seu informe de rendimentos da empresa contratante.

Esse procedimento também é visto em bancos, onde mesmo manter uma conta aberta por 1 mês gera um informe no começo do ano seguinte.

Quais informações precisam constar nele?

Se você precisa emitir um informe de rendimentos, mas não tem certeza das informações que devem constar nele, saiba que esse documento precisa informar:

• quem é a empresa pagadora;

• a Pessoa Física que recebeu da empresa pagadora;

• Deduções, Impostos e Rendimentos tributáveis, todos na moeda corrente;

• todos os rendimentos não tributáveis e isentos;

• os rendimentos que podem passar por tributação exclusiva;

• informações complementares, que podem ajudar no entendimento do informe de rendimentos;

• o nome da pessoa responsável pelo informe.

Qual é a data limite para emitir o informe?

Todas as empresas têm a mesma data limite para emitir o informe de rendimentos: o último dia útil de fevereiro, do ano seguinte aos recebimentos pela Pessoa Física.

Se o contrato de trabalho foi rescindido, a empresa fica obrigada a entregar o informe com todos os valores envolvidos no acerto, e no momento do encerramento do contrato.

Em caso de sua empresa ser juridicamente extinta, então você deverá entregar o informe até o último dia do mês seguinte à extinção da empresa.

Para que serve o informe de rendimentos?

O principal uso do informe de rendimentos, para a Pessoa Física, é reunir informações-chave para elaborar o Imposto de Renda. Todavia, essa não é a única função desse documento, que atua principalmente no campo da fiscalização.

Como todos os bancos e corretoras emitem o informe, fica bem mais fácil realizar a declaração, assim como manter um ótimo controle das contas, do ponto de vista das Pessoas Físicas.

No caso, a empresa que emitiu o informe consegue comprovar as informações da relação que teve com a Pessoa Física. Portanto, em caso de auditoria ou questionamentos junto à Receita Federal, a empresa pode se proteger usando o documento, que atesta a veracidade das informações apresentadas por ela.

Quais as punições para empresas que atrasam o informe?

Agora que você sabe da importância do informe de rendimentos, com certeza deve ter chego à conclusão que deixar de emitir ou simplesmente atrasar sua emissão acarretam problemas para a empresa, não é verdade? Se você pensou isso, acertou em cheio.

Atrasar o informe gera uma multa de R$ 41,43 por ocorrência. Ou seja, atrasar 10 informes custa R$ 414,30 para o seu negócio.

Porém, a maior punição ocorre para quem emite o informe com dados errados ou falsos. Nessa ocasião, ela chega a atingir quantias de 300% sobre o valor que foi alterado, o que pode significar valores realmente altos.

Como a tecnologia ajuda nas questões contábeis?

A tecnologia é uma grande aliada dos contadores modernos. Hoje, existem plataformas que cuidam da parte contábil e fiscal de forma automatizada, permitindo ao contador trabalhar com números precisos e confiáveis.

Com todas essas vantagens, seu negócio evita atrasar documentos importantes, como o informe de rendimentos, e ainda consegue armazená-los em locais seguros na nuvem.

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