Quando a reforma tributária será obrigatória?
A reforma tributária entra em vigência a partir de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação, mas não haverá obrigatoriedade imediata para todas as empresas, especialmente para as do regime normal.
A reforma tributária entra em vigência a partir de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação, mas não haverá obrigatoriedade imediata para todas as empresas, especialmente para as do regime normal.
Embora a legislação passe a valer em janeiro, a Receita Federal e os órgãos estaduais confirmaram que não vão rejeitar automaticamente documentos que não enviem ainda todas as informações de IBS e CBS.
O motivo é evitar qualquer impacto no faturamento das empresas, especialmente no período crítico de virada de ano, quando as rejeições podem travar operações essenciais.
Essa justificativa é reforçada publicamente por Fabio Capella (PROCERGS), que participa do desenvolvimento das validações da reforma. Em sua publicação no LinkedIn, ele explica:
As regras de validação foram flexibilizadas inicialmente para não gerar rejeições que possam impedir o faturamento.
A prioridade neste momento é permitir que os emissores e sistemas possam evoluir, testar e se adaptar, sem criar um “freezing” operacional no início de 2026.
A legislação continua valendo, mas as validações obrigatórias serão ativadas somente quando o mercado e os sistemas estiverem prontos.
Em algum momento — possivelmente até o fim do 1º trimestre — o preenchimento deverá se tornar obrigatório; porém, a transição precisa ser equilibrada para garantir estabilidade.
2026 será um ano de testes assistidos, importante tanto para as empresas quanto para os sistemas de apuração e arrecadação.
Link oficial da publicação citada: https://www.linkedin.com/posts/fabio-capella-77591856_ibs-cbs-reforma-tribut%C3%A1ria-activity-7268141338685368320-WyRp
O que isso significa na prática?
Janeiro de 2026: início da vigência legal dos novos tributos, mas com flexibilização das rejeições para não travar faturamento.
Durante 2026: fase de transição e adaptação, com testes, evolução dos sistemas e ativação gradual das validações obrigatórias.
Obrigatoriedade plena: deve ocorrer somente após o período de transição, alinhada com a estabilização do mercado e dos sistemas — expectativa prática a partir de 2027.
Quando poderei testar os novos campos da reforma tributária no sistema?
A partir da versão 821 do sistema já é possível autorizar uma nota fiscal com os novos campos da reforma tributária, você pode solicitar a atualização do seu sistema diretamente com o nosso suporte.
Mais detalhes em nosso manual neste link Manual de Configuração... | ajuda tryerp