Vantagens e desvantagens de ter um CNPJ como MEI

Ser microempreendedor individual pode ser o seu primeiro passo no universo dos negócios, mas esta categoria possui vantagens e desvantagens, as quais abordaremos ao longo deste conteúdo.

Postado por Laércio Bunzen, 04-01-2021 - 08:26

Vantagens e desvantagens de ter um CNPJ como MEI

Ser microempreendedor individual pode ser o seu primeiro passo no universo dos negócios, mas esta categoria possui vantagens e desvantagens, as quais abordaremos ao longo deste conteúdo.

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual. Trata-se de um modelo de Regime Tributário que permite que pessoas que trabalham por conta própria abram sua empresa com facilidade, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), tendo a possibilidade de emitir notas fiscais dos produtos e serviços prestados, sem custos ou burocracia.

Para ser MEI é necessário ser um empresário individual, ou seja, não ter sócios. Outra exigência é quanto ao limite de faturamento anual, que deve ser de no máximo R$ 81.000,00.

As empresas enquadradas no MEI possuem apenas duas obrigações, que é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Agora vamos conhecer alguns dos prós e contras de ser um microempreendedor individual.

 

Vantagens do MEI

Facilidade de abrir empresa

Para ser um microempreendedor individual, basta fazer a inscrição no Portal do Empreendedor. O site gera automaticamente um CNPJ e um Certificado de MEI. É um processo rápido, fácil e sem custos. Depois, basta seguir com os trâmites, levando a documentação necessária para a prefeitura para conseguir um alvará de funcionamento.

Tributação simplificada

Um dos principais benefícios é que, ao optar pelo MEI, não é necessário quebrar a cabeça com a tributação. Isso porque a modalidade é enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que é pago a partir de uma única guia mensal de pagamento. Para isso, basta entrar no site e emitir a guia DAS mensalmente para fazer a contribuição.

Os valores são reduzidos e fixos:

  • Comércio e indústria: R$ 50,90
  • Serviços: R$ 54,90
  • Comércio e serviços: R$ 55,90.

Aposentadoria e direitos trabalhistas

Aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença são direitos trabalhistas garantidos pelo MEI. Portanto, quando necessário, é possível solicitar esses recursos.

Emissão de nota fiscal

Assim como toda empresa, o MEI também pode emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os produtos comercializados, que para o MEI especialmente se denomina NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica), e também pode emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para os serviços prestados. Para isso, é necessário ter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura. 
A emissão da NFA-e se dá através do site da Receita Estadual, enquanto que a emissão da NFS-e é feita no sistema que a prefeitura do município disponibiliza.

 

Desvantagens do MEI

Contribuição tributária fixa

Vimos que uma vantagem é a contribuição fixa e com valor baixo, mas há também uma desvantagem nesse sentido: você terá que pagar a contribuição por meio do guia de arrecadação mesmo que não tenha obtido renda no mês.

Limite de aposentadoria

Ao mesmo tempo em que o MEI garante aposentadoria, pagando a contribuição mensal, você conseguirá se aposentar com um salário mínimo. Portanto, ao optar pelo MEI, considere fazer uma previdência privada.

Faturamento máximo

Só é possível permanecer enquadrado no MEI se o faturamento anual for de no máximo R$ 81.000,00. Isso representa um faturamento de até R$ 6.750,00 por mês.

Número máximo de colaboradores

Isso não é necessariamente um problema para quem ainda é microempreendedor, se você está começando uma empresa, é natural que não tenha uma equipe, só é possível ter um funcionário no máximo em uma empresa MEI, o que se torna uma desvantagem na medida em que o seu negócio cresce.

Tempo de obtenção do alvará

Para emitir nota fiscal, você precisa do alvará de funcionamento da prefeitura, depois de levar a documentação, o processo de emissão pode ser lento, e aí você precisará esperar para prestar serviços ou comercializar produtos para outras pessoas jurídicas.

Processo de emissão das notas fiscais

Pelo fato de ter de ser feita no site da Receita, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) torna-se um pouco mais trabalhosa, devido ao preenchimento manual das informações, o que seria mais facilitado caso a empresa não fosse MEI, pois assim poderia utilizar-se de um sistema de gestão, tornando o processo de emissão mais rápido e automatizado.

 

Conclusão

Depois de conhecer algumas das vantagens e desvantagens do MEI, na hora de tirar a sua empresa do papel, a prévia análise e planejamento é fundamental.

O primeiro passo é conversar com um contador, pois nem todas as atividades podem ser enquadradas no MEI, então, esse profissional poderá auxiliar na escolha do enquadramento, elucidando melhor todos estes detalhes aqui abordados, e orientando o processo de criação do CNPJ, assim como explicando o funcionamento do regime tributário.