NCM: Saiba tudo sobre esse importante código

NCM: Saiba tudo sobre esse importante código

Quer saber o que é o código NCM e em que situações ele é usado? Então chegou ao local certo. NCM vem de Nomenclatura Comum do Mercosul, que nada mais é que um código de oito dígitos usado para representar e manter as mercadorias regularizadas. Além de indicar na nota fiscal qual o tipo de produto comercializado, seu uso indevido pode trazer problemas com o Fisco, devido ao cálculo incorreto dos impostos. Sendo assim, é importante possuir uma tabela NCM atualizada para evitar ocorrências como essas, que só atrasam o negócio. Pensando nisso, fizemos este conteúdo com as principais informações sobre o código NCM. Aliás, vamos ensinar como pesquisar este número e garantir a legalidade da sua empresa. Acompanhe!

1

O que é NCM?

 

O NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos elaborado pelos países do Mercosul em 1995 com o objetivo de identificar e categorizar mercadorias.

A partir dele, pode-se calcular impostos, gerar nota fiscal, encontrar alíquota e importar e/ou exportar produtos.

Ademais, o NCM possui como base o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadoria, ou simplesmente SH, um complexo criado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Logo, podemos ver o quanto ele é importante para as transações comerciais, já que categoriza e regulariza inúmeros produtos.

Também não podemos esquecer que, através do Ajuste SINIEF 22/13 se tornou obrigatório adicionar o código NCM de uma mercadoria na NFC-e e NF-e. Isso porque seu uso está diretamente ligado à apuração de impostos.

 

Por que é importante saber preencher o NCM?

 

Utilizar o código NCM é extremamente essencial e isso se deve a vários motivos, como:

• Necessidade de importar e exportar produtos;

• Preenchimentos das notas fiscais;

• Cálculo correto dos impostos e;

• Manutenção dos laços comerciais com o Mercosul.

Fora isso, outra vantagem do uso adequado do NCM é ganhar alíquotas menores, além da isenção de impostos graças a substituição tributária, em alguns casos.

Por outro lado, o uso incorreto dessa numeração pode trazer cobrança indevida de impostos, gerando perdas financeiras e, em último caso, multas para o negócio.

Por isso não basta digitar o código correto na nota fiscal do produto, mas também adicionar a descrição exata do item que será importado ou exportado.

Caso isso não seja cumprido, sua carga pode ser retida ou penalidades mais graves podem acontecer.

 

Código NCM na nota fiscal

 

A nota fiscal de determinados produtos possui um campo para inserir o código NCM basta localizar esse campo e escrever a numeração correspondente ao seu produto.

Assim, ele será identificado e terá seus impostos calculados corretamente. Os oito dígitos garantem que os seguintes impostos sejam rastreados: 

1. Imposto de Importação (II);

2. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI):

3. COFINS, PIS e PASEP (IMportação);

4. ICMS.

 

Como funciona o código NCM?

 

Na prática, os números que compõem o NCM indicam qual a descrição do produto, de que materiais ele é composto e, por consequência, qual sua aplicação.

Vamos usar o exemplo do NCM 22021000, que se trata do código de um refrigerante: ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS.

Veja como essa composição numérica funciona:

• 22: equivale ao capítulo, Dois primeiros dígitos do SH;

• 02: equivale a posição. Quatro primeiros dígitos do SH;

• 10: equivale a uma subposição. Seis primeiros dígitos do SH; 

• 0: equivale ao item. É o sétimo dígito do NCM.

• 0: é um subitem, sendo o oitavo dígito do NCM.

Diante disso, cada número representa aspectos e funções diferentes que auxiliam na sua identificação. No caso do NCM 22021000, temos: 

• 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

• 02: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.

• 2202.10.00: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

 

Diferença do NCM para o CEST

 

NCM e SEST não são a mesma coisa. Enquanto o NCM possui oito dígitos, o CEST contém sete. 

Na verdade, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST surgiu para ajudar na uniformidade e identificação dos produtos elegíveis à substituição tributária.

Uma vez que os produtos comercializados no Mercosul geram numerações muito abrangentes, era comum erros no cálculo de impostos.

Devido a isso, houve a necessidade da criação do SEST, que se firmou como um recurso para evitar erros no preenchimento da NF.

 

Penalidades ao preencher o NCM incorretamente na nota fiscal

 

Seja por não saber preencher direito ou devido a um descuido, o preenchimento incorreto do NCM na nota fiscal pode acarretar problemas ao negócio. A boa notícia é que esses erros podem ser corrigidos a tempo.

Um dos principais erros apresentados nesse preenchimento é o 778, que indica que o NCM informado é inexistente. Isso impossibilita a emissão da nota.

Em outros casos, o empresário pode usar de má-fé ou ingenuidade, acreditando que substituindo o NCM de um item por outro, os impostos serão reduzidos, o que não é verdade.

Afinal, não estamos falando da substituição tributária (ST), e portanto, cada vez que problemas como esses acontecerem, mais a alíquota do ICMS será comprometida.

Isso sem citar as multas que são uma possibilidade quando a Receita Federal notar esse tipo de irregularidade.

Preencher o código NCM na nota fiscal é algo simples, mas é preciso atenção nesse momento para evitar transtornos.

 

Onde consultar o código NCM dos produtos? 

 

Existem alguns método para achar o código NCM de um produto, e isso é possível com a consulta em Tabelas Atualizadas de NCM 2022, como:

• Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;

• Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados);

• Portal NCM do Fazcomex;

• Portal Único do Siscomex.

 

Resumo

 

Apesar de obrigatório, esse importante código, o NCM, oferece distintas vantagens para a sua empresa.

Porém, ainda que seu uso seja simples de entender e aplicar, é preciso um mínimo de cautela para que o preenchimento ocorra corretamente.

Assim, sua empresa evita erros na geração de nota fiscal e faz o cálculo de impostos de forma assertiva.

No mais, esperamos que você tenha gostado do texto. Aproveitamos para te convidar a continuar no nosso blog e ler o artigo “O que é NFe (Nota Fiscal Eletrônica)?”. Até breve!